A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta terça-feira (23) uma Consulta Pública que representa mais um avanço no processo de concessão do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, à iniciativa privada. A inclusão do terminal sul-mato-grossense faz parte da repactuação contratual relacionada ao Aeroporto Internacional de Brasília (DF), que estabelece novas condições para a futura administração do complexo aeroportuário.

Nesta etapa, a Anac recebe contribuições da sociedade sobre a proposta de Edital do Procedimento Competitivo de Repactuação (PCR), que prevê a ampliação, manutenção e exploração do aeroporto da capital federal e também do aeroporto de Dourados.

Os interessados podem participar enviando sugestões por meio de formulários digitais disponibilizados pela agência. O processo é conduzido pela Anac com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos.

As contribuições recebidas durante a Consulta Pública serão debatidas em audiência pública virtual marcada para o dia 29 de julho, às 13h30, por meio da plataforma Microsoft Teams. Os participantes que desejarem apresentar manifestações de forma verbal deverão realizar inscrição prévia. Já aqueles que pretendem apenas acompanhar a discussão poderão assistir à transmissão pelo canal oficial da Anac no YouTube.

O período de Consulta Pública seguirá aberto até o dia 7 de agosto. Após essa fase, o edital será consolidado e servirá como base para o leilão que definirá a concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Brasília e dos ativos incluídos na repactuação, entre eles o terminal de Dourados.

De acordo com o cronograma previsto, o certame poderá ser realizado entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027, podendo resultar na manutenção da atual concessionária ou na escolha de uma nova administradora para os aeroportos envolvidos.