O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM — CPA-2/PMMS) divulga orientações gerais e preventivas à população para garantir a segurança, a ordem pública e o livre exercício da democracia durante o pleito eleitoral do dia 04 de outubro de 2026.

As ações e fiscalizações da Polícia Militar ocorrem em estrita consonância com as diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS — Resolução nº 23.751/2026) e com a legislação eleitoral vigente.

1. Orientações Gerais ao Eleitor

Documentação necessária: No momento da votação, apresente um documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho ou e-Título com foto).

Manifestação individual e silenciosa: É permitida exclusivamente a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Proibição do uso de celular na cabine: É rigorosamente proibido entrar na cabine de votação portando aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. O equipamento deve ser deixado na mesa receptora.

Proibição do porte de armas: O porte de arma é proibido no raio de 100 metros da seção eleitoral, ressalvados os integrantes das forças de segurança em serviço. Agentes de segurança que estiverem no local exclusivamente para exercer o direito de voto têm o porte permitido.

Consumo de bebidas alcoólicas: Apresentar-se visivelmente embriagado nos locais de votação, provocando tumulto, desordem ou perturbação do sossego público, sujeitará o infrator à condução imediata pela Polícia Militar e às sanções penais cabíveis.

 2. Principais Crimes Eleitorais e Condutas Proibidas

A Polícia Militar atuará ostensivamente na prevenção e repressão dos seguintes ilícitos eleitorais:

Boca de urna e propaganda irregular: É proibida qualquer propaganda de candidatos, partidos ou coligações no dia da votação, bem como abordagens para captação de votos ou aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

Derrame de "santinhos": A distribuição ou o descarte massivo de panfletos e materiais impressos nas vias públicas e proximidades dos locais de votação é crime.

Compra de votos e coação: Oferecer, prometer ou entregar dinheiro, combustível, cestas básicas ou qualquer vantagem em troca de voto configura crime punível com reclusão e multa.

Transporte ilegal de eleitores: É proibido o transporte de eleitores promovido por candidatos ou partidos. Apenas os serviços oficiais regulamentados pela Justiça Eleitoral são permitidos.

Dano à urna eletrônica e perturbação: Danificar equipamentos de votação, desacatar mesários ou promover tumultos nos locais de votação resultará em prisão em flagrante.

3. Canais de Atendimento e Denúncias da Polícia Militar

A colaboração da sociedade é fundamental para a manutenção da ordem e o combate aos crimes eleitorais. Caso presencie qualquer irregularidade no município de Paranaíba e região, utilize os canais:

Emergência Policial — 190 (Polícia Militar): Para situações de flagrante delito, tumultos, coação eleitoral ou desordem nos locais de votação.

WhatsApp de Denúncias do 13º BPM — (67) 99194-1646: Canal direto da sede do 13º BPM para o município de Paranaíba, permitindo o envio de informações, fotos e vídeos de ilícitos eleitorais com total sigilo.

O 13º Batalhão de Polícia Militar reforça seu compromisso com a proteção do cidadão e a garantia de um processo eleitoral seguro e pacífico.

Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar (CPA-2/PMMS)

Seção de Comunicação Social